Política de Privacidade

Transparência é um compromisso. O VigiDengue é um serviço público voltado para a vigilância epidemiológica da dengue. Esta política explica, de forma clara, como cuidamos das informações que passam pelo sistema.

1. O que coletamos

Coletamos apenas o mínimo necessário para a operação do sistema:

Dados epidemiológicos: registros de casos, notificações e dados de campo informados pelos profissionais de saúde e agentes de endemias.
Dados de localização: coordenadas geográficas dos registros, para mapeamento e análise de focos.
Dados de acesso: nome de usuário, função e município dos profissionais com conta no sistema.

As ferramentas de uso livre (Conferência SINAN, Notificação de Dengue, ACE e CIELO RS) processam os arquivos diretamente no seu navegador, sem enviar nada ao servidor.

2. Para que usamos

Os dados são utilizados para monitoramento, prevenção e controle da dengue no âmbito da saúde pública municipal do Rio Grande do Sul.

3. Base legal

O tratamento de dados de saúde pelo VigiDengue é fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), especificamente:

Execução de políticas públicas de saúde (art. 7º, III)
Obrigação legal do poder público municipal em notificar e controlar doenças de interesse sanitário (art. 7º, II)

4. Quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as obrigações de vigilância epidemiológica e as determinações legais:

Arquivos de vigilância ativos

Preservados indefinidamente para garantir a continuidade das séries históricas epidemiológicas do município.

Arquivos descartados

Mantidos por 60 dias em área isolada antes da exclusão definitiva, permitindo recuperação caso necessário.

Histórico de envios

Registro de quem enviou o quê e quando, mantido por 5 anos conforme obrigações legais de auditoria pública.

Registros de segurança

Eventos de segurança do sistema são mantidos por 5 anos para fins de auditoria e conformidade.

5. Seus direitos

Como titular de dados, você tem o direito de:

Saber quais dados seus estão armazenados no sistema
Pedir a correção de dados incompletos ou incorretos
Solicitar a exclusão de dados que não sejam mais necessários
Ser informado sobre o compartilhamento dos seus dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com a gestão municipal de saúde do seu município ou pelo e-mail suporte@vigidengue.com.br.

6. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger as informações do sistema:

Dados criptografados: todas as informações armazenadas são protegidas por criptografia, tanto em trânsito quanto em repouso.
Acesso restrito por município: cada profissional só acessa os dados do seu próprio município, com autenticação obrigatória.
Comunicação segura: toda a comunicação entre o seu navegador e o servidor usa protocolo seguro (HTTPS).
Processamento no navegador: as análises das ferramentas de uso livre ocorrem diretamente no seu navegador, garantindo rapidez e privacidade.

7. Fale conosco

Dúvidas, sugestões ou solicitações de suporte sobre o sistema podem ser enviadas diretamente para o nosso canal de atendimento:

suporte@vigidengue.com.br